Cadastro dos Veículos e Pagamento imposto – Até Junho 2021 Vimos por este meio informar que se encontra a pagamento o Imposto sobre o veículos motorizados, até ao…

A legislação trouxe alterações IMPORTANTES ao Código do IVA, entre outras. De salientar que, terão que submeter novo modelo 6 do código de IVA, com a actualização de…

De acordo com a legislação e do comunicado da AGT de 28 de Dezembro em anexo, queiram atentar ao seguinte: – Proibição da utilização das facturas tipográficas com…

O presente Decreto Presidencial 295/20, vem estabelecer o regime jurídico, em termos de INSS,  para os trabalhadores dos sectores agrícolas, das pescas e das pequenas actividades económicas, onde…

Foi publicada a Lei 38/20 de 11 de novembro relativa á aprovação do Código Penal Angolano, destacando-se algumas questões financeiras. Destacam-se dois artigos 467º e 468º, que nos…

Foi publicado o Decreto Presidencial nº. 256/20 de 8 de Outubro, que prevê algumas alterações ao decreto Presidencial 229/20 de 8 de setembro, onde informava as medidas excepcionais…

Foi publicado o Instrutivo nº.000021/DSIVA/AGT/2020 – Aplicação do IVA no Sector dos Seguros e Resseguros e Procedimentos para a Emissão de Faturas ou Documentos Equivalentes. Trata-se de um…

Foi publicado o Instrutivo nº.000007DSIVA/AGT/2019 – Procedimento para Emissão de Faturas e Documentos Equivalentes pelos Serviços Prestados pelos Despachantes. Trata-se de um Informativo para a correta aplicação de…

Foi publicado no dia 16 de setembro  de 2020, pela Administração Geral  Tributária, o comunicado referente às Notificações Eletrónicas, previsto no Decreto presidencial 232/19 de 22 de Julho,…

Entrada em vigor em Agosto de 2020 Para aceder à circular publicada pela AGT carregue aqui Recomenda-se a leitura da circular da AGT, que visa uniformizar a interpretação…