Month: October 2020

DECRETO PRESIDENCIAL Nº. 256/20 DE 8 DE OUTUBRO – ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS PARA A PREVENÇÃO E CONTENÇÃO DA PANDEMIA DA COVID-19

Foi publicado o Decreto Presidencial nº. 256/20 de 8 de Outubro, que prevê algumas alterações ao decreto Presidencial 229/20 de 8 de setembro, onde informava as medidas excepcionais…

Instrutivo nº.000021/DSIVA/AGT/2020 – Aplicação do IVA no Sector dos Seguros e Resseguros e Procedimentos para a Emissão de Faturas ou Documentos Equivalentes

Foi publicado o Instrutivo nº.000021/DSIVA/AGT/2020 – Aplicação do IVA no Sector dos Seguros e Resseguros e Procedimentos para a Emissão de Faturas ou Documentos Equivalentes. Trata-se de um…

Instrutivo nº.000007/DSIVA/AGT/2019 – Procedimento para Emissão de Faturas e Documentos Equivalentes pelos Serviços Prestados pelos Despachantes

Foi publicado o Instrutivo nº.000007DSIVA/AGT/2019 – Procedimento para Emissão de Faturas e Documentos Equivalentes pelos Serviços Prestados pelos Despachantes. Trata-se de um Informativo para a correta aplicação de…