Month: July 2020

Foi publicado no passado dia 22 de Julho de 2020, a lei que altera o código do imposto sobre os rendimentos do trabalho, a lei 28/20.  A presente…

Colocamos um informativo e o DR sobre os principais pontos acerca da Lei nº 26/20, de 20 de julho, uma reforma tributária que visa a reformulação do modelo…

Principais pontos acerca do CÓDIGO DO IMPOSTO PREDIAL – LEI 20/20 publicada a 09 de Junho, que entra em vigor a 8 de Agosto. A presente lei traz…

Foi publicada em Diário da República, no passado dia 9 de Julho, a Lei n.º 21/20, que aprova diversas alterações ao Código Geral Tributário. As alterações tiveram como…

Informativo contendo os principais pontos acerca da Lei n.º 24/20 de 13 de julho, que vem simplificar o sistema tributário sobre o regime da taxa de circulação e…

Procedimentos temporários para accionar o Instrumento do Acordo de Dupla Tributação entre Angola e Portugal Resumo Multicorp – Medidas temporárias para preenchimento dos Modelos para o ADT clique…

Decreto Presidencial n.º 184/20 de 8 de Julho – MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS A VIGORAR EM CASOS DE DECLARAÇÃO DE CERCA SANITÁRIA PROVINCIAL OU MUNICIPAL Clique aqui para…